Direito Econômico da Energia e do Desenvolvimento – Ensaios Interdisciplinares

Este livro resulta das atividades de um projeto aprovado pelo edital universal 2009 do CNPq, intitulado Petróleo e Biodiesel: regulação da energia e desenvolvimento sustentável. Esse projeto, por sua vez, surgiu do conjunto de ações de pesquisa cient ífica do grupo de pesquisa “O Perfil Regulador do Estado Brasileiro”, cadastrado no Programa de Pós-Grduação em Ciencias Jurídicas – PPGCJ-UFPB, desde 2006.O livro está estruturado em duas partes. Na primeira parte, são encontrados questionamentos ac erca do tratamento jurídico-econômico e jurídico-ambiental da questão, com reflexões que abrangem análises sociológicas, químicas, ambientais, geográficas e outras, em perspectiva transversal e pluridisciplinar e incursões nas relações entre desenvol vimento, democracia, direitos e exploração energética, com passagens que evidenciam a importância dos princípios constitucionais no enfrentamento do tema proposto. Na segunda sessão do livro, emerge o tratamento mais jurídico-dogmático da questão, co m discussões acerca do papel das audiências públicas nas tomadas de decisões; o novo marco regulatório da energia; a tributação; os royalties; os direitos dos consumidores. Cuida-se também de estudar os papéis desempenhados pelos organismos instituci onais de controle, como o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor e o Tribunal de Contas, sempre enfatizando a importância crítica das ações, a partir da participação social.