Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais

O estudo sobre o regime jurídico-constitucional dos recursos minerais e do petróleo necessita de uma série de esclarecimentos prévios. Em primeiro lugar, este não é um estudo exaustivo e compreensivo de todos os recursos minerais relevantes para a política econômica brasileira, mas visa compreender a políticas geral traçada no país para a exploração de seus recursos minerais e o seu significado para a capacidade de elaboração de uma política de desenvolvimento autônoma.