Direito Penal Sexual – Fundamentos e Fontes

No presente trabalho, o autor trata dos fundamentos e fontes informativos de uma área do Direito Penal que merece ser autonomizado. Isto porque os crimes sexuais vão encontrar profundas raízes na densa tessitura de fenômenos sociais, que são recorrentes, talvez como em nenhum outro campo fenomênico, aos principais traços referenciados à autodeterminação pessoal e ao processo de aperfeiçoamento humano.

A sexualidade, envolvendo um amplo espectro de manifestações humanas e que, segundo as antigas posições freudianas, será a vertente importantíssima para revelar aquilo que a pessoa é, tangencia inúmeros outros aspectos que transcendem a individualidade. É assim que, iniludivelmente, teremos fenômenos reciprocamente reflexos entre a cultura e as manifestações de ordem sexual, ou entre os diversos níveis categoriais de normas e a sexualidade humana.

Sendo o Direito uma autêntica expressão do hic et nunc cultural, irremediavelmente preso às dimensões espaço-temporais, reelaborará segundo a dinâmica destas dimensões, numa tarefa constante, parte das manifestações humanas com caráter de juridicidade, numa tentativa de promoção da harmonia social. No entanto, a constituição do Direito Penal, especialmente neste ramo, merece uma depuração, para que seu objeto não se confunda com outras esferas normativas, como a da moral. E terá sido primeiro no Direito Penal Sexual que se experimentou a exclusão das situações de mera imoralidade.

Daí a importância desta área do Direito Penal que, segundo Figueiredo Dias, serviu para estabelecer a “[…] questão central da essência do conteúdo material do conceito de crime e da função primária do direito penal no sistema social”. Mas será que a constituição do Direito Penal Sexual estará de fato isenta de qualquer traço de outras categorias normativas, especialmente a moral?