Direito Previdenciário – Sinopses Para Concursos vol. 27

O LEITOR ENCONTRARÁ: – Questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU – Diversas tabelas e esquemas – Palavras-chave marcadas em cor diferenciada CONFORME: Leis: – Lei 14.199/2021 – Altera o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária – Lei 14.176/2021 – Modifica o regramento do BPC/LOAS e regulamenta o auxílio-inclusão – Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 Julgados do STF e do STJ: – STF, ADI 5.039 em 10/11/2020 – Inconstitucionalidade de integralidade e paridade para policiais civis; – STF, RE 1.045.273 em Repercussão Geral – Concubinato e pensão por morte; – STF, Tema 820 em Repercussão Geral – Competência delegada; – STF, Tema 1.125 em Repercussão Geral – Benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência; – STF, Tema 709 – Julgamento dos embargos com modulação; – STF, Tema 317 – Eficácia da regra que constava do artigo 40, §21, da CF; – STF, ADI 4.878 e 5.083 – Menor sob guarda e dependência previdenciária; – STF, Tema 606 – Aposentadoria do empregado público e extinção do vínculo de emprego; – STF, Tema 1.095 – Auxílio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntárias; – STF, Tema 1.166 – Justiça do Trabalho e Previdência Privada; – STJ, Tema 1.031 – Tempo especial do vigilante com e sem uso de arma de fogo; – STJ, Tema 979 – Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em que a restituição será admitida; – STJ, Tema 1.011 – Fator previdenciário na aposentadoria do professor; – STJ, Tema 1.053 – Incompetência dos Juizados da Fazenda Pública: acidente de trabalho; – STJ, Tema 1.050 – Base de cálculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias; – STJ, Tema Repetitivo 1.057 – Revisão de aposentadoria post mortem e reflexão na pensão por morte; – STJ, Tema Repetitivo 1.064 – Créditos do INSS e inscrição em Dívida Ativa; – STJ, Tema Repetitivo 862 – Termo ini