Direitos, deveres e garantias fundamentais

O Congresso Internacional realizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) na cidade de Natal sediada no fulgurante Nordeste do Brasil já integra a constelação dos grandes eventos jurídicos brasileiros destacando-se não apenas pela grande afluência de público mas acima de tudo pela qualidade dos palestrantes nacionais e estrangeiros e pela cuidadosa seleção dos conteúdos dos diversos painéis que integram a programação. A relevância do evento contudo assume ainda maior significado quando associada ao alto nível da produção bibliográfica representado pela publicação na forma de coletânea das contribuições enviadas pelos palestrantes e por alguns convidados especiais. Seguindo o exemplo das obras anteriores lançadas respectivamente nos eventos de 2009 (Direitos Fundamentais e Estado Constitucional) e 2010 (Estado Constitucional e Organização do Poder) também desta feita foi eleito um eixo temático em torno do qual gravitam os diversos textos. Com efeito Direitos Deveres e Garantias Fundamentai s é o mote de 2011 temática que mais uma vez logrou atrair trabalhos de consagrados autores estrangeiros (Alemanha Argentina Chile Espanha Estados Unidos da América Itália Portugal) além de ilustres juristas brasileiros. Aos direitos e garantias fundamentais agregam-se desta vez os deveres humanos e fundamentais que cada vez menos pertence – e um dos objetivos da escolha do tema foi o de auxiliar neste processo – ao elenco dos temas ‘esquecidos pela doutrina constitucional contemporânea’ consoante bem apontava José Casalta Nabais em estudo que já integra a seleção dos clássicos do direito constitucional em língua portuguesa.