Dos Delitos E Das Penas

“Dos Delitos e Das Penas” de Cesare Beccaria, publicado pela primeira vez em 1764, é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Beccaria se insurgiu contra a prática de punições de vingança coletiva e defendeu a utilidade social como base do direito de punir. Ele criticou a tortura, os tormentos e a desigualdade ante o castigo, estabelecendo limites entre a justiça divina e a justiça humana. A obra é considerada uma das mais influentes na formação do sistema penal moderno e continua a ser um referencial importante na filosofia jurídica