Estatuto do Torcedor – Comentado

A Lei 10.671/2003 – Estatuto do Torcedor – tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada transparente segura limpa e justa. A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos. A obra analisa um a um os artigos da Lei de forma clara e objetiva para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui ainda anexos pertinentes à matéria de modo a torná-la completa. É de se salientar a importância da presente publicação que não poderia ser mais oportuna pela proximidade de vários eventos esportivos que colocarão o País sob os olhos do mundo.