Fundamentacao Do Direito Em Habermas

Nos últimos séculos a Filosofia do Direito manteve-se presa ao debate entre metafísicos e positivistas. Neste livro encontramos a tentativa de superação destas posições por meio de um Direito fundado na composição entre soberania do povo e direitos humanos. A teoria discursiva do Direito supera o debate entre jusnaturalistas e positivistas do seguinte modo – primeiro, há um rompimento com a razão prática à medida que a razão comunicativa não se coloca como informativa para a ação; segundo, como a razão comunicativa não é imediatamente prática, é possível falar de uma validade falível intrínseca ao Direito; terceiro, na modernidade a Moral e o Direito são formados a partir de reservas da eticidade substancial em decomposição. Assim, há uma rearticulação na relação entre Moral e Direito que transformará o modo de fundamentar o Direito – geneticamente há uma relação de co-originariedade e no procedimento, de complementaridade recíproca. Assim, pode o Direito estabilizar a tensão entre facticidade e validade, vez que sendo produto e reflexo da vontade discursiva dos cidadãos, o Direito pode realizar a grande aspiração da tradição – efetivar a liberdade.