Legislação Criminal Especial Comentada

Inclui: – Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) – Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09) – Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96) – Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13) – Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) – Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) – Organizações Criminosas e Juízos Colegiados (Lei nºs 12.850/13 e 12.694/12) – Prisão temporária (Lei nº 7.960/89) – Tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06) – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/06) O livro encontra-se dividido nos seguintes capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de Drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina, geralmente concretizada na forma de monografias específicas acerca dos diversos temas. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões. Os comentários à Lei de Identificação Criminal estão de acordo com a novel identificação do perfil genético, recentemente introduzida pela Lei n. 12.654/12. Por sua vez, ao tratarmos da Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), diante das inúmeras mudanças nela introduzidas pela Lei n. 12.683/12, optamos pela elaboração de quadros comparativos apresentando a antiga e a nova redação dos diversos dispositivos legais, objetivando facilitar a compreensão das alterações por parte do leitor.