Legislacao Criminal Para Concursos

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Doutrina
– Jurisprudência
– Questões de concursos

CONFORME:

– Lei 13.804/2019 – Medidas cautelares restritivas à habilitação para dirigir
– Lei 13.793/2019 – Exame de documentos por advogado
– Lei 13.774/2018 – Modificação da organização da Justiça Militar da União
– Lei 13.772/2018 – Violência doméstica por violação à intimidade da mulher
– Lei 13.771/2018 – Majorantes do feminicídio
– Lei 13.769/2018 – Prisão domiciliar e progressão especial para gestante ou com crianças
– Lei 13.728/2018 – Contagem de prazos na Lei 9.099/1995
– Lei 13.721/2018 – Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
– Lei 13.718/2018 – Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
– Decreto 9.685/2019 – Diminuição do rigor para a aquisição e posse de arma de fogo
– Decreto 9.586/2018 – Política de proteção contra a violência doméstica
– Resoluções-CNMP 181/2017 e 183/2018 – Acordo de não persecução penal
– Enunciado da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal
– Enunciados das Súmulas 606, 607 e 617 do Superior Tribunal de Justiça.
– MP 870/2019 – Reforma ministerial

COMENTÁRIOS ÀS LEIS:

– Crimes Hediondos – Lei 8.072/1990
– Genocídio – Lei 2.889/1956
– Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965
– Invasão de Terras da União – Lei 4.947/1966
– Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973
– Prisão Temporária – Lei 7.960/1989
– Preconceito – Lei 7.716/1989
– Crimes Contra a Ordem Tributária – Lei 8.137/1990
– Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986
– Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
– Gravidez – Lei 9.029/1995
– Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996
– Tortura – Lei 9.455/1997
– Telecomunicações – Lei 9.472/1997
– Drogas – Lei 11.343/2006
– Atribuições da Polícia Federal – Lei 10.446/2002
– Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
– Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
– Crime Organizado – Lei 12.850/2013
– Identificação Criminal- Lei 12.037/2009
– Investigação pe