Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

CONFORME: – Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) – Decreto 10.474/2020 – Estrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD? Depois de um longo período de espera, em 18 de setembro de 2020, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor. A LGPD será fundamental em uma sociedade hiperconectada e com a economia cada vez mais movida a dados. Esta obra procura contribuir com este importante ecossistema de privacidade e proteção de dados pessoais, proporcionando ao leitor visão panorâmica da LGPD e do contexto no qual está inserida, apresentando reflexões iniciais sobre a proteção de dados pessoais, essencial para o pleno desenvolvimento humano. Aborda os principais contornos da LGPD, na certeza de que quanto melhor for a compreensão dos destinatários da norma sobre o seu alcance, maior será a sua força normativa. Boa Leitura!