Manual de Direito Financeiro

De acordo com a Emenda Constitucional 109/2021 O LEITOR ENCONTRARÁ: – Tabelas, esquemas e quadros – Destaques em outra cor nas partes mais importantes – Questões de concurso INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO: – Quadro sinóptico – Súmulas e jurisprudência aplicáveis – Questões com gabarito anotado CONFORME: – EC 109/2021 – Institui mecanismos de ajuste fiscal em razão da pandemia de Covid-19 – EC 108/2020 – Altera os critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e institui o novo FUNDEB. – EC 106/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia – LC 178/2021 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – LC 177/2021 – Veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade – LC 173/2020 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO? A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos. Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas. Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este liv