Manual de Responsabilidade Civil do Estado: À luz da Jurisprudência do STF e do STJ e da Teoria dos Direitos Fundamentais

Inclui novos capítulos:

O Estado em Juízo – à luz do CPC/2015;
O Estado e os danos ambientais;
O Estado e a violência urbana.

“Felipe é um autor com sólida formação em teoria do direito e um herdeiro do pensamento ponteano. É jurista que merece ser lido sempre. Não há texto seu que possa ser desprezado.
Seu livro sobre responsabilidade civil é um dos melhores à disposição do estudioso e do profissional. Agora, Felipe nos apresenta um novo livro, dedicado exclusivamente ao estudo da responsabilidade civil do Estado…”.