Manual dos Servidores Públicos – Administrativo e Previdenciário

Este manual visa fácilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos. Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação. A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se de uma obra indispensável aos alunos, advogados, procuradores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos em geral e demais interessados.