Manual Pratico De Retencao De Impostos E Contribuicoes

O beneficiário do rendimento (pessoa jurídica ou física) é o contribuinte do imposto, ficando obrigado ao pagamento do mesmo. Contudo, a lei atribuiu à fonte pagadora dos rendimentos tributáveis (pessoa jurídica ou pessoa física) a responsabilidade p elo desconto e recolhimento de certos impostos e contribuições para o governo. A fonte pagadora do rendimento deverá recolher o tributo dentro do prazo legal, em documento específico para cada tipo de tributo e contribuição. O governo vem, cada vez mais, se valendo desse instituto para criar novas modalidades de retenção de impostos e contribuições (Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS e ISS), isso porque assim antecipa e agiliza a arrecadação e o controle de impostos e contribuições. Nasce a obrigação do desconto dos impostos e contribuições quando a fonte responsável efetua o pagamento/crédito dos rendimentos aos respectivos beneficiários, ou de acordo com critérios específicos (como no caso da retenção do INSS referente a prestação de serviço s entre pessoas jurídicas, que ocorre no momento da emissão da nota fiscal). Todas as pessoas jurídicas , com e sem fins lucrativos, seja privada ou pública, necessitam conhecer a sistemática de desconto e recolhimento dos tributos. Em se tratando d e antecipação do imposto de renda, o beneficiário poderá deduzi-lo na hora em que for calcular o respectivo tributo.