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O Devido Processo Licitatorio V.02

R$60,00

LIVRO
  • Autor: David Augusto Souza Lopes Frota / Ravik De Barros Bello Ribeiro
  • Editora: Lumen Juris
  • Qtd. Páginas: 368
  • Isbn: 9788551904930
  • Código Estoque: 341836A
  • Estado de Conservação: CONDICAO GERAL: OTIMO, CONSERVA-SE EM OTIMAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS.
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    Peso 700 g
    Dimensões 16 × 23 × 3 cm
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    A obra trata do Processo de Contratação Pública como instrumento assecuratório de direitos dos licitantes e fornecedores. Objetiva instruir os interessados do conhecimento necessário para elidir o abuso e os atos estatais que comprometam a isonomia e a competitividade asseguradas constitucionalmente. O Devido Processo Licitatório é instrumento de tutela de direitos, de legitimação, de controle e de fiscalização. A licitação não pode ser vista como mero procedimento objetivo que visa tão somente a contratação mais vantajosa para a Administração Pública. Tratando-se de procedimento legal, limita a arbitrariedade e garante a substancialização efetiva dos direitos. A obra foi tecida em três volumes. O primeiro trata da Teoria Geral do Processo de Contratação Pública. O Segundo volume circunscreve-se às Modalidades Licitatórias e a Tutela do Licitante Fornecedor no Processo de Contratação Pública. O terceiro e último volume traz as inovações no processo de contratação dos serviços terceirizados (Instrução Normativa nº 05/2017), a planilha orçamentária e a gestão dos contratos administrativos.

    SKU: 169083Categorias: Direito, LivrosLoja: Loja Centro
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