O Direito ao Mínimo Existencial

Este livro reúne amplia atualiza e consolida os artigos e os capítulos de livros que há cerca de 20 anos vimos escrevendo sobre o direito ao mínimo existencial. O tema hoje ganha notável centralidade na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Teoria do Direito do Estado da Sociedade de Risco. O direito ao mínimo existencial não é reducionista no sentido de que só lhe caberia garantir um mínimo dos mínimos. Ampara-se em robusta doutrina que pretende fornecer as bases para a luta contra a exclusão social e a miséria ainda tão presentes no Brasil mas que não é utópica nem tópica.