O Princípio do Non-Refoulement no Direito Internacional Contemporâneo – Escopo, Conteúdo e Natureza Jurídica

Elaborada durante uma experiência acadêmica do autor na Universidade de Lausanne (Suíça) e no Instituto Internacional de Direito Humanitário (Itália), no ano de 2015, a presente obra tem por tema central o non-refoulement (ou não-devolução), entendido como a garantia que a pessoa migrante possui de não ser retornada compulsoriamente a territórios em que corra o risco de sofrer certas violações de direitos humanos. Segundo o autor, o propósito é discernir o escopo, o conteúdo e a natureza jurídica dessa norma no Direito Internacional Contemporâneo, de modo a otimizar o seu uso por instâncias judiciais e administrativas na proteção das pessoas migrantes no Brasil. Com esse objetivo, Rodolfo Ribeiro Coutinho Marques percorre, com desembaraço e destacado rigor científico, o Direito Internacional dos Refugiados, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, deles minerando diferentes manifestações do princípio da não-devolução. O resultado é uma obra-prima que já nasce essencial à doutrina brasileira do Direito Internacional. No ano em que a crise migratória global se adensa — e, a nível nacional, vivemos nossa própria crise, com o influxo massivo de solicitantes de refúgio da Venezuela —, não haveria momento mais oportuno para apresentar este estudo a público. Àqueles preocupados com a proteção dos direitos das pessoas migrantes, esta obra é indispensável.