Orçamentos Públicos

Publicada há mais de quarenta anos a Lei 4.320 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais. Mais do que comentar o texto da referida Lei a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas. Os comentários feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos. Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da Lei tal como a Emenda 62/2009 que modificou o sistema de precatórios as Leis de Diretrizes Orçamentárias que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos e as novas regras acerca da contabilidade pública.