Poder Público em Juízo

Conforme:

– Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis;
– Lei 10.259/2001 – Juizados Especiais Federais;
– Lei 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Púbica;
– Lei 6.830/1980 – Lei de Execuções Fiscais;
– Lei 7.347/1985 – Ação Civil Pública;
– Lei 9.469/1997 – Intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta.

Inclui:

– Questões recentes de concursos;
– Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
– Palavras-chave destacadas;
– Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema;
– Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos.