Politica Indigenista Brasileira e Promocao Internacional dos Direitos das Populacoes Indigenas

Na área dos direitos humanos, a questão da proteção dos grupos indígenas emerge é simultaneamente como a subversiva rural e o abuso contra crianças, um dos principais focos de atenção sobre o Brasil e tem cobrado persistente desgaste da imagem do país no exterior.

São frequentes as denúncias de violências contra grupos indígenas e de alegada omissão do Governo brasileiro na proteção de suas terras. Essas denúncias ganham repercussão internacional sensibilizando a opinião pública, transitam pelos canais estabelecidos nos organismos internacionais (especialmente a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos), afetam o relacionamento do país com as instituições multilaterais de financiamento, e são por vezes objeto de manifestação de autoridades estrangeiras. A atuação militante de organizações não-governamentais também contribui para aumentar o grau de exposição e de vulnerabilidade externa da política indigenista brasileira.

A questão indígena tem por isso, no Brasil, um forte componente externo. Essa é, além, característica presente desde o início de nossa história. Já no século XV, antes mesmo da descoberta do Brasil, a questão da “conversão do gentio” era arbitrada pela autoridade internacional do Papa e constitui na Idade Média legisladora da conquista ibérica sobre o Novo Mundo. Mais tarde, nos séculos XVII e XVIII, a definição das fronteiras políticas do país se confundiu com o esforço de catequese e de aliciamento das tribos do interior, com a preação de mão-de-obra indígena para atender as exigências dos núcleos de colonização em São Paulo e na Amazônia. A preocupação de fombal com as fronteiras do Brasil permaneceu povoadas por grupos indígenas leais à Coroa portuguesa bem ilustra o papel estratégico da política indígena e então contexto das relações externas. E até a consolidação definitiva das fronteiras brasileiras já no período republicano, o direito brasileiro sobre as mesmas era contestado.