Prescrição e Decadência no Direito Tributário Brasileiro

A evolução do Estado liberal, individualista, para o Estado intervencionista da atualidade, revelou uma tendência crescente de seus poderes políticos e administrativos.

Esta intervenção provocou restrições aos direitos individuais.

Fundamentando na vontade da lei, pôde o sujeito jurídico pretender conseguir ou corrigir os bens da vida, inclusive mediante a coação. Eis aí identificado o direito subjetivo que se resolve na vontade coercível da lei, realizando-se no compromisso da prestação a que uma pessoa é obrigada em relação à outra.

É no campo do Direito Tributário que o Autor trata dos direitos subjetivos, erigidos por duas instituições: a prescrição e a decadência.

Partindo da origem dos institutos, desde sua origem no Direito Romano, a Autora lex rápida incidência no Direito contemporâneo, demonstrando como ali desenvolveu-se uma esquematização e as diferenças existentes bastante e fecunda e na doutrina é na jurisprudência.

Obra original e esperada, em que são abordados doutrina, prática e jurisprudência, sistematicamente e de forma clara e precisa, que traz esclarecimentos aos dúvidas para a bibliografia sobre o tema.