Privatização no Sistema Prisional

Em tempos de encarceramento em massa, a proposta privatizante busca conquistar aprovação por meio de palavras fortes que exprimem ideias sedutoras, como humanização , segurança , qualidade e eficiência , em contraposição ao sistema público tradicional, conhecido por suas péssimas condições de funcionamento, em que superlotação, insalubridade, violência e supressão de direitos conformam o que o STF reconheceu como estado de coisas inconstitucional . É nesse cenário que o autor deste livro elabora a pergunta que vai orientar sua análise, o aumento da participação do setor privado lucrativo na gestão penitenciária apresenta características e resultados que justificam o seu fomento? Para oferecer resposta à questão formulada, percorre um caminho que vai da discussão das criminologias tradicionais e críticas sobre a privação da liberdade, passa pelos conceitos administrativos sobre os modelos de privatização, segue no exame das principais experiências de privatização do cárcere nos Estados Unidos e na França e, por fim, dedica-se à exposição do cenário brasileiro, concentrando-se na apresentação do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves. Beatriz Vargas Ramos – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.