Proteção Constitucional à Homossexualidade

“esta 3.ª edição apresenta-se com este propósito. Foi mantida, naturalmente, a estrutura original da obra. é aprofundado o exame da jurisprudência e da doutrina, com a respectiva atualização, como é de praxe, indicando inclusive, os aspectos em que não se observa interpretação uniforme, de modo a dialogar com os diversos entendimentos existentes. Aliás, como recomenda a isenção científica que se espera de um cursosem deixar, contudo, de apresentar o pensamento deste autor sobre as questões abordadas. Da mesma forma, desenvolve-se, nesta edição, tema que a experiência vem demonstrando de grande utilidade e importância prática, qual seja, a repercussão crescente que o direito do consumidor e suas normas vêm adquirindo na regulação do mercado, aplicando-se conjuntamente, ou inspirando a aplicação de outras normas jurídicas. Parte-se da premissa que o direito do consumidor e suas normas pertencem a um mesmo sistema que outras de ordenação do mercado, como as do direito da concorrência, as que disciplinam a propriedade intelectual, os direitos autorais e a proteção do meio ambiente. Dedica-se, esta edição, a ampliar o exame da relação dessas várias matérias com o direito do consumidor, identificando convergências e possíveis tensões. é preciso compreender o todo para melhor se entender cada parte que compõe a disciplina jurídica do mercado brasileiro e suas transformações globais” (da nota do autor à 3ª edição).3ª edição.