Republica Democracia E Reeleicoes

Esta obra contém os seguintes capítulos – 1 – Introdução; 2 – O Princípio Democrático; O Princípio Republicano; 4-0 Princípio da Renovação; 5 – A Reeleição e a Fixação de Seus Limites; 6 – A Soberania Popular e Sua Relação Com a Democracia, o Republicanismo e os Mecanismos de Democracia Direta; 7 – Da inconstitucionalidade de Emenda Constitucional que pretenda eliminar os limites ao número de reeleições possíveis, mesmo que por referendo popular; 8 – Conclusões.