Sinopses Para Concursos – Sinopses Para Concursos 41

CONFORME: – Lei nº 14.069/2020–Cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro; – Lei nº 14.022/2020–Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; – Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561/2020–Dispõe sobreo procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS); – Portaria do Ministério da Saúde nº 2.625/2020-Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente daCOVID-19 O LEITOR ENCONTRARÁ: – Doutrina otimizada para concursos – Novas questões de concursos no decorrer do texto – Fotografias de lesões capturadas pelo próprio autor – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Diversas tabelas, esquemas etc. – Dicas para as provas no decorrer do texto – Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos (clique aqui) tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não