Terceiro Setor – Entre a Liberdade e o Controle

Embora a dissertação tenha sido defendida ainda em 2009, as posteriores alterações proporcionadas pelo Decreto federal nº 7.568/2011, que tornaram obrigatórias (em regra) as seleções de entidades privadas para parcerias através de convênios ou de termos de parceria, bem como o entendimento externado até então pelos Ministros do STF sobre o tema (notadamente, na ADI 1923/DF), provocaram o desejo de publicar as ideias outrora defendidas, pela percepção de que elas podem contribuir, de alguma forma, para um melhor delineamento de alguns dilemas que envolvem as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor. A adaptação para o livro agora publicado impôs alterações, dando novos contornos ao texto original, com a expansão do objeto de análise, a adição de pontos não abordados na dissertação, a abordagem sobre a regulamentação relacionada ao tema e o registro de fatos recentes envolvendo entidades do Terceiro Setor, em nosso país. (…) Espero que, como desejado outrora, esta obra possa auxiliar a pesquisa, o bom debate e a construção de um raciocínio sistematicamente adequado para regramento das parcerias entre o Terceiro Setor e o Estado, evitando desvios na utilização de recursos públicos, autoritarismos na relação com o Terceiro Setor e, sobretudo, o desvirtuamento da lógica de parceria lastreada na subsidiariedade e no fomento a atividades de interesse público, estratégicas para o desenvolvimento de nossa sociedade.