Terrorismo – Comentarios Artigo Por Artigo A Lei 13.260/2016 / Aspectos Criminologicos E Politico-criminais

O terrorismo é um fenômeno muito antigo. Mas ganhou visibilidade globalizada intensa a partir dos atentados de 11.9.2001, nos EUA (Nova York), de Beslan (Rússia), em 1 e 3.9.2004, de Bali (Indonésia), em 12.10.2002, de Madri (Espanha), em 11.3.2004, de Mumbai (Índia), de 26 a 29.11.2008, da Universidade Garissa (Quenia), em 2.4.15, etc. Para além de buscar transmitir uma mensagem, o terror faz das suas vítimas meros instrumentos para pressionar por suas demandas ou causas e, em alguns casos, para (paradoxalmente) conseguir o apoio da sociedade. O que o terrorista pretende, em última instância, é chamar a atenção dos governantes e da sociedade inteira para seus propósitos políticos. Dando efetividade ao disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como às recomendações internacionais em virtude de o Brasil ter sido sede dos Jogos Olímpicos em 2016, o legislador brasileiro editou a Lei 13.260/2016 para disciplinar o crime de terrorismo, as atividades investigatórias e processuais, assim como o conceito de organização terrorista. Com o propósito de facilitar a compreensão da Lei 13.260/2016, esta obra apresenta comentários artigo por artigo do novo diploma legislativo. A preocupação central da interpretação consiste em não transformar a guerra contra o terrorismo em outro terrorismo, de natureza jurídica. Critica-se também a falta de uma maior preocupação com a memória das vítimas diretas e suas famílias, posto que ainda não contam internacionalmente com instrumentos jurídicos para reconhecer-lhes um status especial.