Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos na Constituição

Este livro aborda a questão da incorporação de novos direitos fundamentais ao ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo da obra, Sílvia M. S. Loureiro analisa os vários aspectos da construção, vigência, eficácia e aplicabilidade do modelo constitucional aberto de proteção dos direitos fundamentais (e respectivas garantias), estabelecido no artigo 5º (parágrafo 2º) in fine da Constituição Federal brasileira de 1988, com vistas, sobretudo a superar os óbices impostos até o presente a sua aplicação pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal.