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Uso Privativo De Bem Publico Por Particular

R$92,50

LIVRO
  • Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
  • Editora: Atlas
  • Qtd. Páginas: 310
  • Isbn: 9788522459841
  • Código Estoque: 367636A
  • Estado de Conservação: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.
  • 1 em estoque

    Peso 673 g
    Dimensões 18 × 25 × 3 cm
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    Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que o bem está destinado. Nesta terceira edição, além da atualização da legislação e revisão geral da redação, para aperfeiçoamento da obra, foram acrescentados alguns itens no Capítulo 6 (itens 6.10.1 a 6.10.5), pertinentes a autorização, arrendamento e concessão de uso em áreas portuárias, com o objetivo de analisar e interpretar a nova Lei de Portos (Lei no 12.815/13). Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.

    SKU: 447080Categorias: Direito, LivrosLoja: Loja Centro
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