Vida Em Familia

“A Assistência Social como política de proteção configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ele significa garantir a todos, sem que isso necessite, e sem contribuição prévia à provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria apoiar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e benefícios de assistências social.” (Política Nacional de Assistência Social – PNAS pg. 15)

Art. 71 – A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente)